Tema 1.370 do STJ pode mudar as regras para revisão de benefícios do INSS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando o Tema 1.370, que discute a possibilidade de aplicação de regras de revisão mais favoráveis aos segurados do INSS. O julgamento é aguardado com ansiedade por advogados previdenciaristas e aposentados.

A tese jurídica em discussão foca no marco temporal para o pedido de revisão e na interpretação do prazo decadencial em casos onde houve erro administrativo evidente na concessão inicial do benefício.