Informativo Jurídico
Senado aprova aposentadoria diferenciada para Agentes Comunitários de Saúde
O Senado Federal aprovou o projeto que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida visa reconhecer o desgaste físico e os riscos biológicos a que esses profissionais estão expostos diariamente.
Com a nova regra, o tempo de contribuição exigido será reduzido, permitindo que a categoria tenha acesso ao benefício mais cedo, garantindo maior proteção social a quem cuida da saúde da população na ponta do sistema.
"Nosso compromisso é com a transparência e a segurança jurídica de quem contribuiu a vida toda."
— Dra. Gisele Cândido
— Dra. Gisele Cândido
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