Portaria MDS nº 1.199/2026 altera regras do Cadastro Único para o BPC

Nova portaria publicada pelo Governo Federal trouxe mudanças importantes nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). As novas diretrizes buscam aprimorar a fiscalização e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita.

A alteração foca na necessidade de atualização do Cadastro Único e nas visitas domiciliares, que passam a ser mais frequentes para beneficiários que não realizam a prova de vida ou atualização cadastral há mais de dois anos.