Nova PEC pode mudar a aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar os direitos previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

A proposta busca consolidar em nível constitucional o direito à aposentadoria especial para a categoria, independentemente de mudanças futuras na legislação ordinária, conferindo maior estabilidade jurídica para milhares de trabalhadores em todo o Brasil.